Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Propertia ("Plataforma"), operado por Propertia ("nós", "nossa empresa"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma — diretamente ou por meio de qualquer usuário autorizado da sua conta —, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la a este contrato, hipótese em que "você" passa a se referir também a essa entidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve criar conta, acessar ou utilizar a Plataforma, de forma alguma.

2. Descrição do serviço

O Propertia é uma plataforma de atendimento omnichannel com inteligência artificial, integrada a um CRM e ERP voltados ao setor imobiliário, disponibilizada como Software as a Service (SaaS) mediante assinatura. A Plataforma permite, entre outras funcionalidades: (i) centralizar e automatizar o atendimento a clientes via canais integrados como WhatsApp e outros disponibilizados na conta; (ii) cadastrar, organizar e publicar imóveis; (iii) gerir contratos de locação e de venda; (iv) controlar a cobrança de aluguéis e demais valores associados; e (v) acompanhar negociações, contatos e o funil comercial da conta.

Podemos, a nosso critério, adicionar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma a qualquer tempo, mediante comunicação prévia razoável quando a alteração impactar materialmente a sua utilização, exceto em casos de urgência, segurança ou exigência legal.

3. Cadastro, conta e elegibilidade

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é o único responsável por manter essas informações atualizadas e por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (login, senha e, quando aplicável, tokens de integração). Toda atividade realizada na sua conta é de sua responsabilidade, ainda que praticada por terceiros que você autorizou a acessá-la, incluindo membros da sua equipe.

Você deve nos notificar imediatamente pelo canal de suporte caso identifique ou suspeite de uso não autorizado da sua conta. A utilização da Plataforma é destinada a maiores de 18 (dezoito) anos ou a pessoas jurídicas devidamente representadas.

4. Planos, preços e pagamento

O acesso a determinadas funcionalidades depende da contratação de um plano pago, cobrado de forma recorrente (mensal ou anual, conforme escolhido na contratação) por meio do nosso processador de pagamentos. Os valores, a periodicidade e os limites de cada plano são apresentados no momento da contratação e ficam disponíveis no painel da conta.

Podemos alterar preços e a composição dos planos mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, que não se aplica a novas contratações. A ausência de contestação até a data de vigência da alteração será considerada aceite tácito; caso não concorde, você poderá cancelar a assinatura antes da renovação seguinte, sem penalidade. O não pagamento na data de vencimento pode resultar em suspensão temporária do acesso à Plataforma, precedida de aviso, e, em caso de inadimplência prolongada, em cancelamento da conta.

5. Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da conta ou pelo suporte. O cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança vigente, sem reembolso proporcional dos valores já pagos, exceto quando exigido por lei ou quando expressamente informado em condições promocionais específicas. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, na forma da Seção 13.

6. Uso aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizá-la para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo que viole as políticas dos canais integrados (incluindo as políticas comerciais do WhatsApp/Meta);
• Tentar acessar, sem autorização, dados, contas ou sistemas de outros usuários ou da nossa infraestrutura;
• Realizar engenharia reversa, copiar, modificar ou explorar comercialmente o software da Plataforma fora do uso licenciado por estes Termos;
• Utilizar a Plataforma de forma que sobrecarregue, prejudique ou comprometa a disponibilidade do serviço para outros usuários;
• Inserir ou processar, por meio da Plataforma, dados pessoais de terceiros sem base legal e sem observância da legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

A violação desta seção autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual

Você mantém a titularidade de todos os dados, conteúdos e materiais que insere ou gera na Plataforma ("Conteúdo do Usuário"), incluindo contatos, conversas, cadastros de imóveis, contratos e demais registros da sua conta. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e restrita ao período de vigência da sua conta para armazenar, processar e exibir esse conteúdo, exclusivamente com a finalidade de prestar o serviço contratado.

A Plataforma, sua marca, layout, código-fonte, funcionalidades e toda a propriedade intelectual a ela associada são de titularidade exclusiva de Propertia ou de seus licenciantes, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso não autorizado.

8. Integrações com terceiros e inteligência artificial

A Plataforma se integra a serviços de terceiros — como WhatsApp Business (Meta), provedores de e-mail, processadores de pagamento e provedores de modelos de inteligência artificial — para viabilizar suas funcionalidades. Essas integrações estão sujeitas aos termos de uso e políticas de privacidade próprios de cada terceiro, sobre os quais não temos controle e cuja disponibilidade não garantimos. Recursos de inteligência artificial podem gerar respostas automatizadas com base no conteúdo processado pela sua conta; você é responsável por revisar e validar o uso dessas respostas antes de utilizá-las em decisões relevantes ou em comunicações com seus próprios clientes.

9. Disponibilidade e suporte

Envidamos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que resultem em indisponibilidade temporária, buscando minimizar o impacto e comunicar previamente sempre que viável. O suporte é prestado pelos canais indicados na página de Suporte.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Propertia não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidades de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, ainda que tenhamos sido avisados da possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total perante você, por qualquer reclamação relacionada a estes Termos, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica, salvo aquelas que não possam ser excluídas por lei.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e manter Propertia, seus sócios, colaboradores e parceiros isentos de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) uso da Plataforma em violação a estes Termos ou à legislação aplicável; (ii) Conteúdo do Usuário inserido por você ou por usuários autorizados da sua conta; ou (iii) violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de proteção de dados pessoais.

12. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar, a nosso critério e mediante aviso prévio razoável (exceto em casos de violação grave, fraude, risco de segurança ou exigência legal, hipóteses em que a suspensão pode ser imediata), o acesso de contas que descumpram estes Termos. Ao término da relação contratual, seus dados serão mantidos pelo prazo indicado na nossa Política de Privacidade e, decorrido esse prazo, poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente, para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou em nossas práticas de negócio. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável, por e-mail ou aviso na Plataforma, indicando a nova data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceite dos novos Termos.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio de Propertia para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário, como no caso de foro de eleição do consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para suporte@propertia.com.br ou pela nossa página de Suporte.